CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE CUIDADOR

A regulamentação é uma antiga luta dos profissionais; pela proposta, cuidador é o responsável por cuidar da pessoa doente ou dependente, 

facilitando o exercício de suas atividades diárias.

Mais um passo foi dado para que a profissão de cuidador seja regulamentada – o que indica mais segurança tanto para o profissional, quanto para as famílias que o contratam. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de cuidador. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), ao Projeto de Lei 6966/06, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).

Para Cláudia Mancini, diretora da agência de cuidadores, Life Angels, trata-se de um grande avanço para a categoria: “O profissional que cuida de idosos e de pessoas com algum tipo de limitação precisa ter assegurados os seus direitos. A Life Angels luta pelo reconhecimento do profissional há bastante tempo, e procura criar uma associação que reúne os cuidadores”.

De acordo com a proposta, aprovada na quarta-feira, 9 de novembro, cuidador é o profissional responsável por cuidar da pessoa doente ou dependente, facilitando o exercício de suas atividades diárias, tais como alimentação, higiene pessoal, além de aplicar a medicação de rotina e acompanhá-la aos serviços de saúde. "Acredito que a lei deverá separar o joio do trigo, fazendo com que a profissão e a atividade de cuidar sejam devidamente respeitadas. As famílias saberão o que esperar de um cuidador e quais são os seus limites. E o bom preparo profissional poderá ser constatado, o que mina o terreno para pretensos cuidadores que protagonizam casos de maus tratos a enfermos e idosos", diz Cláudia Mancini.

A proposta determina que o piso nacional mínimo para a categoria será de um salário mínimo e meio, que poderá ser corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, ou outro índice que o venha substituir.A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, segue agora para a análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conforme o substitutivo, para exercer sua atividade profissional, o cuidador deverá ter sido aprovado em curso regular para cuidadores, promovido por instituição de ensino superior ou instituição da sociedade civil, que oficialmente estejam supervisionadas por instituição de ensino profissional que regularmente ofereça cursos na área de saúde. 

O curso profissionalizante é sem dúvida um divisor de águas, segundo Cláudia. "Além de aprenderem procedimentos técnicos básicos para exercerem a profissão, os cursos dão ao cuidador uma visão geral dos aspectos emocionais, sociais, e até mentais que fazem o dia a dia do cuidador, o que lhe trará base para poder lidar com as mazelas da profissão, aprendendo, sim, a ser paciente e compreensivo".

O conteúdo do curso será determinado conjuntamente pelos ministérios da Saúde e da Educação e Cultura. Além disso, é obrigatória a conclusão dos ensinos fundamental e médio. No projeto original, o ensino médio não era requerido. Cláudia não concorda: “Acho que essa discriminação não é necessária. Temos várias cuidadoras, que fizeram o curso de cuidador, que não tem o ensino médio e que são exemplos maravilhosos de profissionalismo e humanidade no trato com nossos clientes”.

Saiba mais sobre a profissão: www.lifeangels.com.br